A Administração Colonial

SIGNIFICADO:
+ a organização político-administrativa do Brasil-Colônia estava calcada na divisão territorial em Capitanias, no estabelecimento dos Governos Gerais e na criação das Câmaras Municipais e atendia as necessidades inerentes à relação Metrópole-Colônia:
- promover a ocupação territorial do Brasil através do povoamento.
- evitar gastos supérfluos com o envio de funcionários da Metrópole para a Colônia.
- possibilitar a efetivação do interesses mercantilistas metropolitanos.
-defender a colônia dos ataques e invasões das potências rivais.

1. CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (1534):
· Objetivo: acelerar a efetiva colonização do Brasil transferindo para particulares os encargos da colonização.
· Funcionamento: Portugal buscava atrair os interesses de alguns nobre portugueses pelo Brasil, dando a eles direitos e poderes sobre a terra e transformando-os em donatários das capitanias.

· Documentos:
+ Carta de Doação: estipulava a concessão da capitania ao donatário.
+ Foral: determinava os direitos e deveres dos donatários e funcionava como um código tributário.
- os donatários recebiam poderes políticos, judiciários e administrativos de que lhes advinham vantagens econômicas.
- fundação de vilas, concessão de sesmarias, redízima (1/10) das rendas da Coroa, vintena (5%) sobre o valor do pau-brasil e da pesca, cobrança de tributos sobre todas as salinas, moendas de água e engenhos (só podiam ser construídos com a sua licença).

· Características:
- processo de colonização descentralizado: sistema político-administrativo descentralizado.
- os donatários recebiam as capitanias não como proprietários, mas como administradores (posse).
- as capitanias eram hereditárias, indivisíveis, intransferíveis e inalienáveis.
- os donatários deveriam arcar com as despesas da colonização.
- o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias (grandes lotes de terras) entre a donatários.
- para fins administrativos, a capitania no Brasil se dividia em comarcas, as comarcas em termos, e os termos em freguesias.
- sistema já utilizado por Portugal nas suas ilhas atlânticas: Açores, Madeira e Cabo Verde.

· Capitanias que prosperaram:
- São Vicente (Martim Afonso de Sousa): auxílio da Coroa Portuguesa Ò devido ao fracasso da lavoura de exportação (distância da metrópole e concorrência nordestina) foi lentamente regredindo para uma lavoura de subsistência.
- Pernambuco (Duarte Coelho): excelente administração, aliança com os índios, financiamento do capital flamengo (holandês) e desenvolvimento do agromanufatura açucareira.

· Fracasso do Sistema:
+ Fatores:
- as dificuldades encontradas na empresa de colonização.
- a falta de recursos dos donatários (inviabilidade da colonização baseada exclusivamente no capital particular).
- a descentralização (se chocava com os interesses do Estado absolutista português).
- os ataques dos índios.
- a distância da metrópole.
- a falta de comunicação entre as capitanias.
- a má administração e a falta de interesse dos donatários.

2. GOVERNO GERAL (1548):
· Motivo: o fracasso do sistema de Capitanias Ò falta de recursos e descentralização.
· Objetivos: centralizar a administração e dar apoio e ajudas as capitanias.

· Características:
- as capitanias não foram extintas: com o tempo as capitanias foram passando para o domínio real, porque Portugal ou as confiscava por abandono, ou as comprava dos herdeiros. Contudo, a última capitania só despareceu em 1759, por determinação do marquês de Pombal.
- os donatários passaram a prestar obediência ao governador-geral.
- o governador era o representante do rei na colônia.

· Documento:
+ Regimento de 1548: conjunto de leis que determinava as funções administrativa, judicial, militar e tributária do governador-geral.

· Assessores:
- Ouvidor-mor: Justiça.
- provedor-mor: Finanças (negócios da Fazenda).
- capitão-mor: defesa da costa.
- alcaide-mor: chefe da milícia.

· Governadores-gerais:

+ Tomé de Sousa (1549-53):
- a Bahia foi transformada em Capitania Real do Brasil e passou a ser sede do Governo Geral.
- fundação da primeira cidade (Salvador).
- fundação do primeiro bispado do Brasil.
- fundação do primeiro colégio.
- incentivo à agricultura e à pecuária.
- alguns jesuítas vieram chefiados por Manuel da Nóbrega.

+ Duarte da Costa (1553-58):
- conflito com o bispo Pero Fernandes Sardinha.
- invasão francesa no Rio de Janeiro: fundaram a França Antártica (1555).
- fundação do Colégio de São Paulo (25.01.1554): José de Anchieta e Manuel da Nóbrega.

+ Mem de Sá (1558-72):
- fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (01.03.1565): Estácio de Sá.
- expulsão do franceses em 1567.
- reunião dos índios em missões (reduções).

3. CÂMARAS MUNICIPAIS:
+ responsáveis pela administração dos municípios (cidades e vilas): pelourinho.
- conservação das ruas, limpezas da cidade e arborização.
- construção de obras públicas: estradas, pontes, calçadas e edifícios.
- regulamentação dos ofícios, do comércio, das feiras e mercados.
- abastecimento de gêneros e cultura da terra.
+ representavam o poder local (o verdadeiro poder político colonial): o poder dos proprietários de terras, de engenhos e de escravos Ò os “homens bons”.
+ composição: almocatéis (fiscalizavam o cumprimento da lei), procurador (representante judicial), vereadores (“homens bons”) e um juiz (ordinário ou de fora).
+ atuaram principalmente no Nordeste açucareiro.
+ tiveram seus poderes reduzidos a partir de 1642 com a criação do Conselho Ultramarino: centralização administrativa.

4. DIVISÕES ADMINISTRATIVAS DO BRASIL:
Ò Governo do Norte: sede em Salvador Ò Luis de Brito
- 1572
Ò Governo do Sul: sede no Rio de Janeiro Ò Antonio Salema.
- 1578: unificação com Lourenço da Veiga.
- 1580-1640: a estrutura político-administrativa do Brasil colonial sofreu mudanças com a ascençao dos Felipes ao trono português:
Ò Estado do Maranhão: sede em São Luis, mais tarde transformado em Estado do Grão-Pará e Maranhao, com sede em Belém.
- 1621
Ò Estado do Brasil: sede em Salvador e, a partir de 1763, com sede no Rio de Janeiro.
- 1774: nova unificação.

5. ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA:
+ A administração eclesiástica acompanhou no Brasil Colonial a própria evolução administrativa da Colônia:
- a criação de capitanias, comarcas e freguesias eram acompanhadas pela criação de prelazias, dioceses e paróquias.
- a Igreja Católica teve papel relevante no processo de colonização.
- a catequização do índio pelos jesuítas e a utilização dos silvícolas como mão-de-obra nas propriedades da Companhia de Jesus.
- o ponto fundamental dos confrontos entre os padres jesuítas e os colonos referia-se à escravização dos indígenas e, em especial, à forma de atuar dos bandeirantes, e, no norte da Colônia, também devido a exploração das “drogas do sertão”.
- Os jesuítas pretendiam criar uma teocracia na América Latina e monopolizar o controle dos indígenas.
- os jesuítas, intimamente relacionados com a expansão européia e a realidade colonial, foram expulsos de Portugal e do Brasil no reinado de D. José I (na época do ministro Marquês de Pombal).

+ O projeto missionário e catequizador dos jesuítas:
- Os jesuítas atuaram em duas frentes: o trabalho missionário com os índios e a educação com a fundação dos colégios.
- A legitimação da espoliação e da fraternidade cristã.
- A simbiose da alegoria cristã e do pensamento mercantil.
- O ardor da diplomacia cristã, mistura de veemência e ambigüidade.
- Os caminhos violentos e sedutores da pedagogia missionária.

+ Educação:
- na Educação, através das Ordens Religiosas, a Igreja monopolizou as instituições de ensino até o século XVIII.
- A Companhia de Jesus foi instrumento fundamental para a evangelização das colônias americanas: a evangelização e a catequese.
- o ensino desenvolveu-se influenciado pela cultura religiosa do colonizador.
- não conseguiram dissociar a evangelização do processo colonizador luso-brasileiro.
- os jesuítas procuraram aprender as línguas indígenas.
- os jesuítas pretenderam divulgar a fé, formando novos súditos tementes a Deus e obedientes ao rei.
- os jesuítas catequizavam os indígenas e educavam os índios e colonos.
- Os jesuítas exerceram um papel de grande importância em relação à educação dos filhos dos grandes proprietários de escravos e terras até sua expulsão. Sua presença foi tão significativa que seus colégios constituíram-se enquanto marcos da ação colonizadora portuguesa na América.
- os jesuítas fundaram vários colégios.
- Contribuíram para amenizar as tensões entre indígenas e colonos.
- os jesuítas tinham por objetivo promover a Igreja Católica e, para isso, acabaram por alterar a cultura indígena: a aculturação dos indígenas, à medida que a colonização portuguesa se consolidava.
- quanto à escravidão, tanto os jesuítas quanto a Igreja Católica, no período colonial, se limitavam ao repúdio às torturas e aos maus tratos, não havendo, porém, questionamento da escravidão enquanto instituição: as desigualdades terrenas são reconhecidas pelos jesuítas, que elegem como espaço de julgamento o fórum divino.
- o negro foi excluído da catequese e do processo de educação porque existia a crença de que o negro não tinha alma.